O que devo fazer quando meu empregado não quer assinar a advertência?

Direito trabalhista

O que devo fazer quando meu empregado não quer assinar a advertência?

É dever do empregador gerenciar e fiscalizar o ambiente de trabalho, assim como aplicar penalidades, que de acordo com a gravidade do ato podem ser advertência verbal, escrita, suspensão e demissão por justa causa.

Toda aplicação de penalidade, deve ser sempre ponderada pelo empregador, valendo-se do bom senso e proporção entre o ato e a medida cabível para correção. Dessa forma, quando entendido por bem a aplicação de advertência escrita, deve o empregador constar no documento os dados do empregado, a data e ato indisciplinar, e ao final colher a assinatura do empregado.

Porém, há possibilidade de o empregado se recusar a assinar a advertência, nesse caso, basta o empregador chamar duas testemunhas para assinar o documento na presença do empregado. Outra alternativa, não tão comum é a possibilidade de enviar uma carta com aviso de recebimento ao empregado comunicando sobre a advertência. Nesses dois casos o documento passa a ter valor jurídico, e pode em algum momento, caso necessário, servir como meio de prova.

Tags

advertência, advertência escrita, advertência verbal, assinar, assinatura do empregado, ato indisciplinar, bom senso, correção, dados do empregado, data, demissão por justa causa, dever do empregador, Empregado, fiscalizar, gerenciar, gravidade do ato, meio de prova, penalidades, ponderada, proporção, recusar, suspensão, testemunhas, valor jurídico

Compartilhe:

0 0 votos
Article Rating
Inscrever-se
Notificar de
guest

0 Comentários
mais antigos
mais recentes Mais votado
Feedbacks embutidos
Ver todos os comentários

Direito Previdenciário

Somos especializados em Direito Previdenciário. O Direito Previdenciário é um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais e seu objetivo é o estudo e a regulamentação do instituto de seguridade social.

Direito do Consumidor

O escritório tem por objetivo assegurar que os consumidores obtenham acesso a informações quanto a origem e qualidade dos produtos e serviços; assegurar proteção contra fraudes no mercado de consumo; garantir transparência a segurança para os usuários dos bens e serviços e harmonizar as relações consumo por meio da intervenção jurisdicional.

Direito Trabalhista

Atuamos na área consultiva relacionada ao Direito do Trabalho, com foco preventivo e enfoque na adequação das condutas internas das empresas à legislação trabalhista, a fim de minimizar os riscos de futuras demandas judiciais.

Direito Imobiliário

A atuação no direito imobiliário possui uma área abrangência e que atinge diversos assuntos relacionados aos imóveis, que vão desde o acompanhamento de contratos de compra e venda até o desenvolvimento de estratégias para incorporação e lançamentos imobiliários.

Direito Empresarial

Possuímos atuação estratégica no consultivo e no contencioso de empresas em questões de natureza cível, comercial, trabalhista e tributária. Realizamos, ainda, a elaboração de contratos societários e empresariais, estruturações societárias, execuções de títulos de crédito e recuperação de ativos.

Direito Ambiental e Urbanístico

O Direito Ambiental é o ramo jurídico dedicado a causas relacionadas ao meio ambiente. Ele está intimamente ligado às áreas de agricultura, pecuária, agroindústria, construção civil e uma série de atividades industriais que causam impacto ambiental e, portanto, precisam tomar medidas e práticas adequadas para estarem dentro da lei.

A atuação e acompanhamento por nossos advogados é importante em todas as questões jurídico-ambientais. Podemos auxilia-lo para que suas atividades econômicas estejam dentro da legalidade, reverberando positivamente para o empresário, o ambiente e a sociedade.

No Direito Ambiental, a prevenção é particularmente importante. Nesse aspecto, dentre os principais serviços que realizamos, destacam-se, licenças ambientais, assessoria em programas de compensação ambiental, condução legal de processos de estudo de impacto ambiental e planos de recuperação de áreas degradadas, blindagem ambiental, e outros.