Que quem adquire passagens de ônibus tem direitos e deveres previsto na Resolução 4.282/2014 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Essa resolução prevê que independente das penalidades administrativas determinadas pela autoridade fiscalizadora e impostas à...
PRODUTO COM DEFEITO Caso o produto adquirido tenha vindo com algum defeito, o consumidor terá um prazo de 30 trinta para reclamar sobre bens e serviços não duráveis e de 90 dias para bens e serviços...
1 – O QUE FAZER EM CASOS DE PROBLEMAS ESTRUTURAIS NO IMÓVEL? O consumidor tem o prazo de 90 dias após o recebimento das chaves de um imóvel para reclamar sobre defeitos e possíveis vícios de...
Somos especializados em Direito Previdenciário. O Direito Previdenciário é um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais e seu objetivo é o estudo e a regulamentação do instituto de seguridade social.
O escritório tem por objetivo assegurar que os consumidores obtenham acesso a informações quanto a origem e qualidade dos produtos e serviços; assegurar proteção contra fraudes no mercado de consumo; garantir transparência a segurança para os usuários dos bens e serviços e harmonizar as relações consumo por meio da intervenção jurisdicional.
Atuamos na área consultiva relacionada ao Direito do Trabalho, com foco preventivo e enfoque na adequação das condutas internas das empresas à legislação trabalhista, a fim de minimizar os riscos de futuras demandas judiciais.
A atuação no direito imobiliário possui uma área abrangência e que atinge diversos assuntos relacionados aos imóveis, que vão desde o acompanhamento de contratos de compra e venda até o desenvolvimento de estratégias para incorporação e lançamentos imobiliários.
Possuímos atuação estratégica no consultivo e no contencioso de empresas em questões de natureza cível, comercial, trabalhista e tributária. Realizamos, ainda, a elaboração de contratos societários e empresariais, estruturações societárias, execuções de títulos de crédito e recuperação de ativos.
O Direito Ambiental é o ramo jurídico dedicado a causas relacionadas ao meio ambiente. Ele está intimamente ligado às áreas de agricultura, pecuária, agroindústria, construção civil e uma série de atividades industriais que causam impacto ambiental e, portanto, precisam tomar medidas e práticas adequadas para estarem dentro da lei.
A atuação e acompanhamento por nossos advogados é importante em todas as questões jurídico-ambientais. Podemos auxilia-lo para que suas atividades econômicas estejam dentro da legalidade, reverberando positivamente para o empresário, o ambiente e a sociedade.
No Direito Ambiental, a prevenção é particularmente importante. Nesse aspecto, dentre os principais serviços que realizamos, destacam-se, licenças ambientais, assessoria em programas de compensação ambiental, condução legal de processos de estudo de impacto ambiental e planos de recuperação de áreas degradadas, blindagem ambiental, e outros.
