Durante a pandemia da Covid-19, quando o setor de turismo estava praticamente paralisado, a Hurb vendeu pacotes de viagens nacionais e internacionais com datas flexíveis, válidos por um período de dois anos. Com a retomada das atividades e a disparada dos preços de hotéis e passagens de avião, a empresa não está conseguindo encontrar tarifas promocionais para honrar as obrigações assumidas. 

O problema, no entanto, não pode trazer prejuízos ao consumidor que adquiriu o produto, uma vez que, a legislação consumerista prevê que o risco do negócio cabe exclusivamente ao fornecedor do serviço.  

Isto porque, se os compromissos firmados nos pacotes adquiridos não forem cumpridos, os clientes têm direito de pedir remarcação da viagem sem custo adicional ou até mesmo a devolução completa dos valores pagos, acrescidos de juros e correção monetária.  

Vejamos abaixo algumas das principais dúvidas dos consumidores em relação a Hurb e quais os seus direitos: 

Comprei um pacote com data flexível, mas o Hurb não consegue marcar a viagem. Posso cancelar e pedir reembolso? 

Caso a operadora de viagem não cumpra o prazo de marcação estipulado no contrato, o consumidor tem direito ao reembolso, sem ônus. 

Há limite de prazo para remarcação de passagem? 

No caso de pacote de viagens, o prazo será o estipulado em contrato. Já quanto a passagens aéreas, é preciso que a remarcação observe o prazo de validade do bilhete. 

Consegui viajar, mas as diárias do hotel não estavam pagas. O que faço? Pago o hotel e busco ressarcimento depois com o Hurb? 

Os serviços ofertados pela empresa devem ser prestados. Se houver falha na prestação do serviço, o consumidor pode exigir o cumprimento da oferta. Primeiramente, deve procurar a empresa. 

Caso o problema não seja resolvido, deverá buscar o Procon Estadual através dos canais oficiais de atendimento. Os hotéis têm responsabilidade solidária e, em tese, deveriam cumprir a oferta e buscar entendimento posterior com o Hurb. 

O consumidor pode pagar e reter os recibos para pedir reembolso, mas não há uma garantia e pode demorar. É preciso ter em mente que, em caso de pedidos de ressarcimento de danos morais ou patrimoniais, o consumidor poderá ter que buscar o Judiciário. 

A empresa pode ser multada por não honrar o contrato? 

Sim. 

Contratei e paguei um passeio turístico no destino, mas em razão do adiamento da viagem, perdi esse dinheiro. Posso pedir o ressarcimento? 

Sim. Nesse caso, é cabível danos morais em razão da perda financeira em decorrência da demarcação da Hurb.